sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

PROJETO DE LEI VISA DAR TEMPO ADICIONAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA PROVA TEÓRICA PARA HABILITAÇÃO



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A PL 9284/17 de autoria do deputado Pepe Vargas, altera a lei 9.503/97. Se aprovada pode conceder ás PCDs tempo adicional na prova teórica para tirar a habilitação. O cidadão poderá obter o direito ao solicitar e passar por uma junta médica, a qual avaliará e dará um parecer sobre a necessidade do tempo adicional ou não.

A proposta segue em tramitação. A mesma será analisada ainda pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Esperamos que este projeto de lei seja aprovado nas comissões e vire uma realidade, pois as PCDs são muito prejudicadas no momento da prova teórica, por muitas vezes, ter um ritmo ou tempo de resposta diferente dos demais, não por incapacidade, mas por inúmeros motivos, como por exemplo: as tecnologias assistivas necessárias para alguns no memento da prova.

REFERÊNCIAS:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/

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